Como funciona o sistema tributário do Brasil para empresas? Veja todos os impostos

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O sistema tributário brasileiro é complexo. De acordo com a Constituição Brasileira, tanto o Governo Federal (União) e as autoridades locais (Estados) e os municípios (Municípios) têm o poder de cobrar impostos. Entretanto, a quantidade deles é que é grande, com vários nomes e alíquotas definidas por leis.

As empresas tributáveis no Brasil podem estar sujeitas aos seguintes impostos: 



Impostos Federais

  • · Imposto sobre as sociedades: imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRPJ) e contribuição social para os lucros líquidos (CSL)
  • · IVA sobre os produtos industriais: trata-se de um imposto sobre o Valor Acrescentado aplicável a todos os produtos industriais transformados (IPI)
  • · Impostos de importação e de exportação: II e IE;
  • · Imposto sobre transacções financeiras: IOF;
  • · Contribuições sociais para o rendimento bruto: contribuições mijo e COFINS;
  • · Contribuição para a intervenção económica: trata-se de uma contribuição imposta aos pagamentos transfronteiras de royalties e de determinados Serviços Técnicos, Administrativos e Científicos (CIDE).

Impostos Do Estado

  • · IVA sobre os produtos: ICMS
  • · Imposto sucessório: ITCMD
  • · Imposto automóvel: IPVA
  • · Impostos Municipais
  • · Imposto sobre as vendas de serviços: ISS
  • · Imposto imobiliário: IPTU
  • · Imposto sobre a transmissão de propriedades: ITBI

O imposto sobre as sociedades (IRPJ + CSL) pode ser cobrado com base em dois regimes: (I) O regime de Lucro real (lucro real) ou (ii) o suposto regime de Lucro (lucro presumido).

Ao abrigo do regime de Lucro real (lucro real), o imposto sobre as sociedades é cobrado com base nos lucros tributáveis determinados de acordo com as normas brasileiras de contabilidade padrão (e outros ajustamentos ao abrigo de disposições legais). A taxa aplicável é de aprox. 34%.

As empresas com um rendimento bruto total superior a 78 milhões de BRL no ano civil anterior estão sujeitas a tributação obrigatória ao abrigo do regime de lucros reais. As empresas que não sejam obrigadas a ter em conta o regime real podem optar por ser tributadas ao abrigo do suposto regime de lucros (lucro presidido).

Trata-se de um regime fiscal simplificado, em que o rendimento tributável é calculado aplicando uma percentagem fixa ao rendimento bruto auferido durante o trimestre, que é o lucro assumido). Esta porcentagem é determinada de acordo com o setor e a renda da empresa.

No setor dos Serviços, esta taxa é fixada em 32% do rendimento bruto. O lucro assumido é então tributado a uma taxa de 15%. Por conseguinte, para as empresas que prestam serviços e têm uma margem de lucro superior a 32%, pode ser vantajoso optar pelo regime de lucro assumido em circunstâncias excepcionais.

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